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Na última sessão da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, realizada ontem, dia 9, a vereadora Mirna Adriano Justo liderou uma iniciativa ao lado de seus colegas vereadores. O objetivo é solicitar à Prefeitura Municipal que reavalie a decisão de retomar precocemente a área cedida à empresa Volato Aviões e Compósitos S/A em 2012, evitando assim possíveis implicações.

Durante a sessão, o também vereador Glauco Temer Feres pediu um aparte e propôs que a moção de apelo fosse estendida ao Judiciário, visto que a decisão sobre a retomada do imóvel depende, em última instância, da Justiça. A sugestão de Glauco foi prontamente aceita por Mirna, autora do pedido de moção de apelo.

A votação da Moção de Apelo, conduzida pelo presidente da Câmara, Nardeli da Silva, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Contexto do Caso:

Desde 2019, a Prefeitura Municipal tem buscado reaver o terreno cedido à Volato Aviões e Compósitos S/A, alegando que a empresa esteve inativa nos anos anteriores. No entanto, a Volato defende que a empresa sempre esteve em operação, mas desde 2013, a ANAC proibiu todas as indústrias do setor de aviação experimental de vender aviões prontos para o voo. Isso forçou a empresa a buscar novos mercados no exterior, como vem fazendo atualmente.

Além disso, os vereadores expressam preocupação com o tratamento desigual por parte do poder executivo na gestão atual. A Volato foi negada benefícios e dilatações de prazo que foram concedidos a outras empresas do município, criando um desequilíbrio na forma de tratamento. O fechamento prematuro da empresa, que atualmente exporta e gera empregos, pode resultar em grandes perdas para o município, além de possíveis implicações legais no futuro. É importante ressaltar que existem três áreas no aeroporto que até hoje permanecem vazias, o que levanta questionamentos sobre a lógica de encerrar uma empresa de tecnologia que traz benefícios ao município e promove a marca de Lençóis Paulista pelo mundo. Certamente, fechar a Volato não é uma decisão sensata.

Atualmente, a Volato opera em plena capacidade e representa uma fonte significativa de empregos diretos e indiretos para a comunidade local. A empresa também possui contratos no exterior para fornecimento de aviões até o ano de 2025, demonstrando um compromisso sólido com o desenvolvimento econômico de Lençóis Paulista e região.

A iniciativa da vereadora Mirna Justo e a aprovação unânime da Moção de Apelo refletem o entendimento da importância da Volato Aviões para a economia e o emprego em Lençóis Paulista. O caso agora segue para a consideração da Prefeitura e possivelmente para o Judiciário, onde será tomada a decisão final sobre a permanência da empresa no município.

Marcos Xavier

Jornalista do Povo