Novo Congresso terá decisões que podem afetar impostos, empresas e recursos para municípios

A composição do Congresso Nacional para os próximos quatro anos terá influência sobre decisões econômicas que afetam diretamente a população brasileira. Além da escolha do presidente da República, a eleição de deputados e senadores determina quem participará das votações sobre impostos, custos das empresas e destinação de recursos federais.

Os parlamentares eleitos em 2026 assumirão seus mandatos em 1º de fevereiro de 2027, quando o país estará entrando em uma nova fase da reforma tributária. Uma reportagem publicada pelo g1 nesta segunda-feira (12) destaca os principais desafios econômicos que estarão na agenda do Legislativo.

Reforma tributária começa a mudar impostos em 2027

Uma das principais mudanças será a implantação gradual do novo sistema de tributação sobre o consumo.

A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins, tributos federais atualmente cobrados sobre atividades econômicas.

Também terá início a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, inicialmente com alíquota de transição de 0,1%.

A substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS começará em 2029. A previsão é que o novo sistema esteja integralmente implantado em 2033.

Embora essas alterações já estejam estabelecidas em lei, o Congresso poderá discutir ajustes e novas regras para o funcionamento do sistema.

Imposto sobre heranças também estará em discussão

Outra questão envolve o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados em situações de herança e doação de bens.

O Senado tem competência para estabelecer a alíquota máxima nacional desse imposto. Já os estados definem suas próprias alíquotas dentro do limite permitido.

Mudanças nas regras de cálculo e nos percentuais poderão influenciar o valor pago por famílias que recebem imóveis, dinheiro e outros patrimônios por herança.

Isso não significa, porém, que todos os contribuintes terão aumento automático de imposto. Os efeitos dependem da legislação aplicada em cada estado e do patrimônio envolvido.

Empresas poderão enfrentar mudanças nos encargos trabalhistas

A desoneração da folha de pagamentos também integra a agenda econômica.

Uma legislação aprovada em 2024 estabeleceu a retomada gradual da contribuição previdenciária patronal para empresas de 17 setores da economia.

Pelo cronograma vigente, em 2027 essas empresas deverão recolher 15% sobre a folha de salários, além de uma contribuição reduzida sobre a receita bruta.

Em 2028, está prevista a retomada da alíquota integral de 20% sobre a folha, com o encerramento do regime de contribuição substitutiva.

O Congresso poderá discutir propostas para alterar esse cronograma, o que torna o tema relevante para empresários, trabalhadores e setores produtivos.

Recursos para cidades também dependem do Congresso

Além dos impostos, deputados e senadores participam da definição do Orçamento federal e da distribuição de recursos por meio das emendas parlamentares.

Essas verbas podem financiar investimentos em hospitais, equipamentos de saúde, infraestrutura, educação e outras necessidades dos municípios.

Segundo informações divulgadas pela Câmara dos Deputados em setembro, as emendas parlamentares previstas na proposta de Orçamento de 2027 poderão alcançar R$ 57,5 bilhões. O montante ainda depende da tramitação orçamentária.

Para municípios como Lençóis Paulista e outras cidades da região de Bauru, essas decisões têm importância prática, uma vez que recursos federais podem contribuir para a execução de projetos e a aquisição de equipamentos públicos.

A efetiva chegada dos valores, entretanto, depende de fatores como aprovação orçamentária, indicação, regras de execução e liberação dos recursos.

Decisões vão além da eleição presidencial

O debate econômico dos próximos anos não dependerá exclusivamente do Poder Executivo.

Embora o presidente tenha atribuições como apresentar propostas, sancionar ou vetar projetos, mudanças legislativas relevantes também passam pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A composição do Congresso, portanto, terá influência sobre a implementação de reformas, a aprovação de novas medidas tributárias e o direcionamento de recursos públicos.

Para a população, acompanhar essas decisões será importante para compreender possíveis mudanças nos impostos, no funcionamento das empresas e no financiamento de serviços públicos.