ESPERANÇA POR UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL ENTRE A VOLATO E A PREFEITURA

Na última semana, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista tomou uma medida unânime que pode vir a ser um ponto crucial no embate entre a empresa Volato Aviões e Compósitos S/A e a Prefeitura Municipal. Após a aprovação de uma Moção de Apelo, respaldada por todos os vereadores, a expectativa é de que o Poder Executivo, Judiciário de Primeira Instância e Ministério Público local encontrem uma solução amigável para o impasse.

O litígio, que ganhou destaque nos últimos meses, tem como pano de fundo a interpretação do Decreto Municipal 4.345/2012, que estipula obrigações para empresas do setor. A Volato alega ter cumprido integralmente as determinações, posição que recebeu endosso do Ministério Público de São Paulo em segunda instância, que destacou a singularidade da atividade da empresa no setor da aviação.

A Juíza Natasha Gabriella Azevedo Motta, da 1ª Vara de Justiça de Lençóis Paulista, ressaltou a necessidade de respeitar o princípio do contraditório ao analisar os embargos de declaração interpostos pela empresa, apontando um nítido caráter infringente nos recursos. Dessa forma, determinou que a Prefeitura se manifeste no prazo de cinco dias úteis.

A Câmara Municipal, ao aprovar a Moção de Apelo, expressou sua oposição à retomada do imóvel ocupado pela Volato, enfatizando a importância de manter a empresa em funcionamento. Argumenta que a permanência da Volato não só preserva empregos e renda no município, mas também projeta o nome de Lençóis Paulista para além das fronteiras, graças aos aviões fabricados pela empresa.

A expectativa agora recai sobre o diálogo entre as partes envolvidas, visando encontrar uma solução que atenda aos interesses da comunidade local e do erário municipal, sem prejudicar o funcionamento da Volato Aviões e Compósitos S/A, que tem demonstrado seu papel fundamental na economia e na reputação da cidade.

Marcos Xavier

Jornalista do Povo