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Empresa contratada pela Prefeitura de Lençóis Paulista pode ser multada em mais de R$ 100 mil por descumprir cláusulas contratuais. A IAPE (Instituto de Apoio à Pessoa com Deficiência e a Inclusão Social) foi contratada para fornecer colaboradores para o serviço de acompanhamento de crianças especiais nas creches e escolas do município, mas vem apresentando atrasos no pagamento de salários e benefícios para seus funcionários, além de não cumprir outras obrigações previstas em contrato.

Há dois meses atrás, os mesmos problemas que estão ocorrendo agora, já aconteciam, e funcionários da empresa que reclamaram à época da falta de pagamento foram demitidos, o que chamou a atenção da opinião pública e da imprensa.

O que causa estranheza, é que mesmo com a previsão contratual de que a prefeitura só faria os pagamentos à empresa caso ela comprovasse estar em dia com suas obrigações trabalhistas, a empresa continuou recebendo da prefeitura.

Vale relembrar, que na outra ocasião, em uma reunião com representantes da IAPE, o secretário da educação do município, Railson Rodrigues, determinou que a empresa deveria quitar todos os débitos e cumprir a obrigação de possuir um escritório em Lençóis Paulista. Porém, novas denúncias de falta de pagamento foram feitas por funcionários que procuraram o jornal Atitude, neste fim de semana, e que suplicaram por anonimato, ante ao medo de serem demitidos como aconteceu anteriormente.

O jornal Atitude, apurou que a Prefeitura de Lençóis Paulista notificou a empresa por descumprimento de cláusula contratual e impôs uma multa de R$ 100 mil. A IAPE apresentou recurso que está em análise na Secretaria de Negócios Jurídicos. A empresa ainda tem mais 5 dias para apresentar suas alegações antes que a notificação seja publicada no diário oficial. A reportagem do jornal Atitude tentou contato com a empresa, mas não obteve resposta sobre as denúncias de falta de pagamento e estrutura inadequada para a execução do trabalho. Procurada, a Prefeitura emitiu a seguinte nota, que segue abaixo:

“NOTA | A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, por meio da Secretaria de Suprimentos e Licitações, informa que notificou a empresa IAPE (Instituto de Apoio a Pessoa com Deficiência e a Inclusão Social) por descumprimento de uma das cláusulas do contrato, que exige que a empresa mantenha um escritório na cidade e impôs uma multa de R$ 100 mil, conforme previsto em contrato. Após Notificação e, conforme previsto em lei, a empresa tinha prazo de 5 dias para apresentar recurso. A empresa apresentou o recurso que, nesse momento, está em análise na Secretaria de Negócios Jurídicos. Depois da decisão do Jurídico, a empresa ainda tem mais 5 dias para apresentar suas alegações antes que a notificação seja publicada no diário oficial.”

Marcos Xavier

Jornalista do Povo

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