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PROJETO DO PREFEITO PRADO PARA CRIAÇÃO DA CONSELHO DA DIVERSIDADE VAI A VOTAÇÃO HOJE NA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto enfrenta grande resistência, mesmo nos vereadores da base do prefeito Prado.

PROJETO DO PREFEITO PRADO PARA CRIAÇÃO DA CONSELHO DA DIVERSIDADE VAI A VOTAÇÃO HOJE NA CÂMARA MUNICIPAL
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Projeto do prefeito Anderson Prado de Lima (UB) que propõe a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade enfrenta grande resistência na Câmara Municipal e pelo que tudo indica, deve ser rejeitado pela ampla maioria dos vereadores na sessão legislativa de hoje.

 

A proposta do prefeito Prado, para criação do Conselho, tem como base a recomendação do MP (Ministério Público), ante a denúncias de supostos crimes de homofobia e discursos supostamente homofóbicos proferidos por vereadores do município.

 

As atribuições do Conselho, que consta no projeto de Prado são as seguintes:

 

I- Participar da elaboração de políticas públicas que visem assegurar a efetiva promoção dos direitos e cidadania da população LGBTQIA+;

II- Propor a adoção de mecanismos e instrumentos que assegurem a participação e controle social sobre políticas públicas para a promoção dos direitos da população LGBTQIA*;

III- Efetuar e receber denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a população LGBTQIA+;

IV- Propor e incentivar o conhecimento dos direitos da população LGBTQIA+, e o enfrentamento à discriminação da população LGBTQIA+;

V- Escolher, dentre os seus membros, de forma democrática, o Presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade;

VI- Colaborar na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ por todos os meios legais que se fizerem necessários;

VII- Elaborar seu Regimento Interno.

 

O projeto tramitou por várias comissões na câmara municipal, sendo que as comissões de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo; Saúde e Promoção Social; Vida, da Família e da Mulher, não se opuseram, mas também em resposta ensaiada, disseram em suma, não poder emitir nenhum parecer, pois o tema foge da temática das referidas comissões.

 

Já a comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta pelos vereadores, presidente da comissão Papa Gois (UB), vice-presidente à vereadora Mirna Justo (PSDB) e tendo como relator o vereador Prof. Guto (MDB), solicitaram que o assessor jurídico Antônio Carlos Rocha, emitisse um parecer técnico sobre a constitucionalidade e legalidade da matéria, cuja resposta foi de que o projeto é Legal e Constitucional, mas, até o fechamento dessa matéria, a comissão não emitiu qualquer parecer.

 

Este jornalista conversou com alguns membros da comunidade LGBTQIA+ que pediram anonimato, temendo represálias, e ouviu que estão tristes em saber que mesmo o projeto do prefeito sendo como dito pelo próprio assessor jurídico da câmara municipal de que o projeto é legal e constitucional, enfrenta resistência senão na totalidade, na maioria dos vereadores, por conta de religiosidade e por falta de empatia com a comunidade LGBTQIA+.

Também não deixaram de tecer criticas ao prefeito, que todos sabem ser gay, em nenhum momento foi as rádios ou imprensa esclarecer a necessidade da criação Conselho Municipal de Atenção à Diversidade e explanar sobre o projeto, que inclusive é de sua autoria. O que para muitos membros da comunidade, passa a gerar duvidas se o prefeito realmente tinha interesse na aprovação do projeto, ou se fez apenas um jogo de cena, ‘sem se apresentar na peça’, concluiu.

 

Entramos em contato com o prefeito Prado e fizemos as seguintes perguntas:

Prefeito Prado, boa tarde!

Aqui é Marcos Xavier, jornal Atitude, hoje um projeto do senhor, sobre a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade vai para votação na Câmara Municipal. Como o senhor, sendo autor do projeto, sendo gay, aguarda o resultado da votação? Membros da comunidade LGBTQIA+ dizem que se o projeto hoje, enfrenta tanta resistência, é devido ao fato do senhor que é autor do projeto, não ter explicado para a sociedade e tão pouco aos vereadores a importância da criação do conselho. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Ao que o prefeito Prado respondeu:

“O projeto em questão, que atende a uma orientação do Ministério Público, foi enviado pelo Poder Executivo no mês de fevereiro, assim como a sua  justificativa e explicação para a sua constituição. Portanto, está à disposição dos vereadores e também da população há aproximadamente 60 dias.

Tal como os demais conselhos existentes no município, sua criação preconiza garantias previstas na Carta Magna, possuindo legalidade e legitimidade para ser apreciado pelo Poder Legislativo, cabendo à Câmara Municipal a competência para aprová-lo ou vetá-lo. Abaixo, encaminho o meu posicionamento à época dos fatos que deram origem ao projeto em pauta.”

 

“43 ANOS E MUITO BEM RESOLVIDO

Minha vida é, sobretudo, uma jornada de tabus quebrados nesta cidade.

*Não é meu aniversário, é sobre posicionamento.

Na semana passada, devido a discursos considerados homofóbicos, fui marcado - e cobrado - dezenas de vezes sobre o ocorrido na Câmara dos Vereadores de Lençóis Paulista, na sessão de segunda-feira, dia 28 de junho. Não entrarei no mérito jurídico da questão, pois não compete ao prefeito do município a averiguação de fatos ocorridos no âmbito da vereança, o próprio Poder Legislativo e outras instituições públicas e privadas detêm tais prerrogativas para a tomada de providências. Até onde tenho ciência, tais mecanismos já foram acionados.

No entanto, é importante esclarecer que nos quase nove anos de vida pública que possuo, jamais ocultei a minha sexualidade, todavia, considero que a orientação das pessoas é de foro íntimo, não devendo ser relacionada aos cargos públicos que ocupam, aos trabalhos que realizam, às profissões que desenvolvem, aos credos que professam, às descendências e às ascendências que possuem, às origens raciais e às migrações regionais estabelecidas ou a quadros clínicos de doenças ou de psiquiatrias acometidos. Ressalto, ainda, que relacionar esses temas à homossexualidade é crime previsto nas leis vigentes no país.

Minha vida é, sobretudo, uma jornada de tabus quebrados nesta cidade e de reconhecimento democrático acima de preconceitos, sejam eles velados ou não. É uma história honrada pelo povo que, nas três vezes onde meu nome esteve nas urnas, considerou as minhas competências acima de qualquer viés discriminatório.

Portanto, nunca irei considerar (majoritariamente) a brava gente lençoense como preconceituosa, haja vista que, junto a mim, em luta e caminhada e, ainda, por força das minhas coligações partidárias de 2016 e 2020, mulheres, negros, nordestinos e gays conquistaram espaço na política lençoense com responsabilidade e respeito.

No entanto, dizer que não há preconceito e discriminação em Lençóis Paulista, seria, evidentemente, uma falácia. Nas searas pública e particular, sempre serei uma voz, uma espada ou um escudo para luta e proteção dos oprimidos contra os opressores, com ênfase naqueles que mais precisam. Nas situações que vierem a ocorrer e que requerido for o meu verbo, a minha manifestação virá com legalidade, constitucionalidade e responsabilidade.

Sou um defensor do direito das pessoas, das liberdades individuais e do respeito entre cidadãos e grupos de interesse. Entendo que, muitas vezes, a paz é conquistada com a guerra, porém, o diálogo, o exemplo, o respeito e o amor são ferramentas poderosas na busca do bem estar individual ou social. Estamos juntos contra a desinformação, a discriminação e o preconceito.

Mais amor, menos desamor. Por favor.

Que Deus proteja e abençoe. Sempre. Prado.” Publicado em 04 de julho de 2021, na fanpage de Anderson Prado.

 

O projeto está previsto para ser votado hoje, na sessão legislativa que ocorre logo mais às 19h no plenário Mario Trecenti, na Praça das Palmeiras.

 

Antes, porém, ocorre uma manifestação pacifica, da comunidade LGBTQIA+, no mesmo local, às 17h, cujo objetivo é manifestar e conscientizar os vereadores da importância da criação do   Conselho Municipal de Atenção à Diversidade.

 

Marcos Xavier

Jornalista do Povo

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