A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, da Prefeitura de Pederneiras, recebe até o dia 30 de setembro, solicitações de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o ano de 2022.
O benefício é concedido por meio da Lei Municipal nº 2.025/97 a aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos cuja renda familiar NÃO ultrapasse dois salários mínimos vigentes. Além disso, o interessado deve ser proprietário de apenas um imóvel residencial edificado.
COMO REQUERER
Para solicitar o pedido de isenção, o contribuinte deve apresentar, pessoalmente em um dos locais descritos abaixo, cópia e original do RG, CPF, carteira de trabalho de todos os membros da família, comprovante de residência (conta de luz) e comprovante de renda (holerite). Os aposentados e pensionistas devem apresentar o comprovante de pagamento do benefício do INSS.
Os moradores dos distritos de Vanglória, Guaianás e Santelmo devem realizar a solicitação para a isenção do IPTU diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, já que os Centros de Inclusão dos locais estão fechados para reforma.
Todos os dados socioeconômicos dos contribuintes serão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do município como critério para a cessão do benefício.
LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
Endereço: Avenida Paulista S-307, centro (antigo SESI)
Horário de atendimento: das 08h às 11h e das 13h às 16h30
Telefone: (14) 3284-1553 / 3252-2155
CRAS - Cidade Nova
Endereço: Rua Felisberto José Magnani O-620, Cidade Nova
Horário de atendimento: das 08h às 11h e das 13h às 16h30
Telefone: (14) 3284-6787
CRAS - Antonio De Conti
Endereço: Avenida Josefina Lorenzeti, S-1085 - Antonio De Conti
Horário de atendimento: das 8h às 11h e das 13h às 16h30
Telefone: (14) 3284-1588
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