Jornal Atitude - Notícias & Entretenimento

Inicia-se hoje e estende-se até o dia 31 de março o prazo para os produtores rurais efetuarem a entrega da DIPAM-A (Declaração do Índice de Participação do Município). Para isso, basta que o produtor apresente os seus talões de notas fiscais referentes ao ano-base de 2022. O atendimento será realizado pelo Setor de Arrecadação da Prefeitura, no Paço Municipal, das 8h às 17h.

Quando ocorre a venda de um produto rural para uma pessoa jurídica, a empresa deverá informar essa transação através da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS). Essas informações não acarretam em maiores tributações ao declarante, mas são relevantes para o município, pois o valor informado na DIPAM-A ou na DIPAM-B é incluído no valor adicionado, que é utilizado pelo Estado para distribuir a receita do ICMS entre os municípios. Quanto maior esse valor, maior será o repasse que o município receberá do Estado referente ao ICMS. Por esse motivo, é fundamental que todos os produtores rurais do município adiram a essa declaração.

A declaração é gratuita e o produtor não precisa pagar nenhum imposto. A DIPAM-A também é um documento que comprova o exercício da atividade rural, o que pode auxiliar no processo de aposentadoria. Além disso, a declaração também é um documento importante para obtenção de financiamentos e para a viabilização de seguros sobre a propriedade.

Serviço: Entrega da DIPAM para produtores rurais, de 13 a 31 de março, com atendimento das 8h às 17h, no Setor de Arrecadação da Prefeitura, localizado no Paço Municipal. Para mais informações, contate o telefone 3269-7084.

Marcos Xavier

Jornalista do Povo