Em reunião realizada na tarde de hoje (29/09) entre a Bracell e o Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Mobiliário) de Bauru e Região, ficou acordado que a Bracell assumirá o pagamento das verbas rescisórias dos 957 trabalhadores demitidos pela Niplan Engenharia. Os pagamentos começarão a ocorrer a partir desta quinta-feira (30/10) e seguirão a seguinte ordem:
O cronograma acordado entre Bracell, Sintracom e a Justiça do Trabalho de Lençóis Paulista, segundo diretor da Bracell, Pedro Stefanini, seguirá da seguinte forma: a partir de amanhã (30/9) até sábado (1/10) os trabalhadores que receberão seus direitos trabalhistas serão os que se encontram em Lençóis Paulista e nos alojamentos da região. Já os demais trabalhadores, que retornaram para suas cidades de origem sem pagamento, receberão a partir da próxima segunda-feira (4/10), não precisando retornarem para Lençóis Paulista para receberem.
À VERDADE
Verdade seja dita, a Bracell assumiu a responsabilidade subsidiária em relação a Niplan em decorrências dos atos realizados pelos trabalhadores e pela ação do MPT (Ministério Público do Trabalho) que entrou com ação contra as empresas envolvidas e conseguiu através de liminar que a Bracell fosse responsabilizada subsidiariamente por tais custos e despesas oriundos dos contratos trabalhistas firmados, como prevê a Lei, e só por isso, o acordo foi realizado.
Não há nada de bonzinho por parte da Bracell, segundo um advogado ouvido pela reportagem do jornal Atitude. Ocorre que se um acordo não fosse firmado até está quarta-feira (29), a empresa também poderia ter que arcar com uma multa diária de R$ 1 Milhão de reais como está descrita na decisão do juiz titular da 2ª Vara de Direito Trabalhista de Lençóis Paulista Júlio Cesar Marin do Carmo na Ação Civil Pública Cível de Nº 0010529-45.2021.5.15.0149, onde a Bracell e as empresas Niplan figuram como ré, e o MPT como autor.
A liminar também obriga que Niplan e Bracell arquem com as despesas de alojamento e alimentação até que os pagamentos sejam realizados.
MAIS DIVIDAS
Como desgraça pouca é bobagem, agora além dos trabalhadores da Niplan que se queixaram e foram a luta contra o calote da empresa, surgiu também está semana vários empresários lençoenses do ramo de hotelaria, pousadas e restaurantes que estão sem receber. Só que desta vez, ainda segundo um advogado consultado pela redação, a Lei que diz que a Bracell responde subsidiariamente, serve apenas para ações trabalhistas, o que torna ainda mais difícil receber eventualmente da Bracell, mesmo que está tenha sido beneficiada e sabedora da situação em que se encontravam os trabalhadores que lhe prestavam serviços, ainda que por terceirizadas. Difícil, mas não impossível, concluiu o advogado. Isso é matéria para os próximos rounds, ops ... dias ...
Coitado do pobre trabalhador se não fosse à luta ... Parabéns trabalhadores !! A união faz a força! Um por todos e todos por um... ninguém está sozinho! #fechadocomtrabalhadores
Marcos Xavier
Jornalista do Povo
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