A partir de segunda-feira, 13 de março, o Programa de Auxílio Alimentar Pet (PAAP) será implementado em Lençóis Paulista, São Paulo. A iniciativa da Administração Municipal tem como objetivo fornecer rações para cães e gatos aos titulares do Benefício Eventual na modalidade de cesta básica, para que possam garantir a qualidade de vida dos animais de estimação.
Além disso, a ação busca contribuir para a redução dos casos de abandono de cães e gatos na cidade. Para receber a ração, os animais sob a responsabilidade de seus tutores precisam ser castrados e microchipados, e seus tutores devem manter o calendário de vacinação atualizado.
A Lei 5641/2022 estabelece que até 10 quilos de ração serão entregues mensalmente para cães adultos de médio e grande porte, até cinco quilos de ração para cães adultos de pequeno porte, até cinco quilos de ração para cães que ainda não atingiram a idade adulta e até cinco quilos de ração para gatos. A quantidade de ração entregue corresponde a um animal por beneficiário, e os beneficiários podem receber uma quantidade adicional de ração se tiverem mais de um animal da mesma espécie, desde que a soma total não ultrapasse 10 quilos para cães e cinco quilos para gatos.
O programa será gerido e fiscalizado pela Coordenadoria de Proteção Animal em conjunto com a Secretaria de Assistência Social. Para retirar a ração, os tutores/beneficiários devem obrigatoriamente realizar o cadastro na Secretaria de Assistência Social. Vale lembrar que os beneficiários da Lei perderão o benefício se comprovadas as seguintes situações: prática de maus-tratos contra seu(s) animal(is); permitir que os animais tenham acesso à rua sem a devida supervisão ou sem uso de coleira e praticar qualquer infração à Lei Municipal nº 5.193, de 12 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal.
A distribuição de ração será feita no Centro de Atendimento Veterinário Ana Gabriela Toniolo, localizado na Rua Cândido Alvim de Paula, 445 (Jardim Ubirama), de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 16h30. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone fixo e WhatsApp 3264 8795.
Marcos Xavier
Jornalista do Povo
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