O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu neste ano uma série de alertas para Bauru e um deles chama a atenção: até junho, 94,04% da receita do município foi destinada a despesas de custeio, acima do limite de 85% recomendado pela Constituição Federal.
Na prática, isso significa que a maior parte dos recursos está sendo usada apenas para manter a máquina administrativa, restando pouco espaço para investimentos em obras, infraestrutura ou ampliação de serviços públicos.
De acordo com o TCE, a receita acumulada em 12 meses foi de R$ 1,98 bilhão, com R$ 1,86 bilhão em despesas correntes. O órgão recomenda medidas imediatas de contenção, como evitar criação de novos cargos, a instituição de despesas obrigatórias permanentes e a expansão de programas que aumentem custos. Caso o índice atinja 95%, órgãos como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública podem determinar ajustes fiscais obrigatórios.
Segundo o diretor da Unidade Regional do TCE em Bauru, José Paulo Nardone, a situação é preocupante:
“Isso reduz a capacidade da administração de investir em obras, infraestrutura e políticas públicas de impacto.”
Além dos gastos excessivos com custeio, outros pontos críticos foram apontados:
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Previdência: arrecadação abaixo do previsto, agravando a crise da Funprev, que retira cerca de R$ 5,4 milhões por mês de sua carteira para pagar aposentados e pensionistas.
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Educação: município não aplicou o mínimo constitucional de 25% da receita de impostos na pasta, repetindo alertas já feitos em janeiro e maio.
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Saúde: em janeiro de 2025, a cidade também não cumpriu a exigência de aplicar 15% da receita na área.
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Resultado fiscal: o resultado primário previsto na LOA ficou abaixo das metas da LDO.
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Restos a pagar: o TCE detectou falhas na execução, o que pode indicar dificuldade em honrar compromissos assumidos.
A situação de Bauru reflete um cenário regional. Entre os 43 municípios fiscalizados pela unidade do TCE, 21 registraram queda de arrecadação e 38 apresentaram indícios de irregularidade na gestão orçamentária. Apenas Bariri e Itapuí não receberam qualquer alerta no período.
