Câmara pede revisão da concessão do lixo

A concessão do serviço de gestão de resíduos sólidos urbanos de Bauru ganhou um novo capítulo. A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira (5), uma moção de apelo para que a prefeita Suéllen Rosim revogue a lei que autoriza a concessão e suspenda o andamento do processo até uma nova deliberação sobre o tema.

O documento foi assinado por 12 vereadores e chega após novos desdobramentos da Operação Cavalo de Troia, que investiga suspeitas de fraude e corrupção relacionadas à licitação do serviço.

Na moção, os parlamentares destacam que o pedido não representa antecipação de culpa dos investigados. Segundo o documento, eventuais responsabilidades devem ser apuradas pelas autoridades competentes, garantindo o direito à defesa e a presunção de inocência.

A discussão ganhou força depois que o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça contra investigados na operação. Conforme a acusação, são atribuídos aos denunciados crimes como organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, contratação direta ilegal e corrupção ativa e passiva.

Entre os denunciados estão ex-secretários municipais e representantes da Estre Ambiental. Segundo o Ministério Público, interceptações telefônicas apontaram para um suposto esquema envolvendo a licitação da concessão.

O contrato em discussão prevê 30 anos de duração e valor estimado superior a R$ 5 bilhões, o que faria dele o maior contrato da história do município caso seja concretizado.

E agora?

A Prefeitura informou à TV TEM que ainda não havia recebido a moção até a última atualização. O Executivo afirmou que irá analisar o documento assim que tiver acesso ao conteúdo e, posteriormente, avaliará as medidas cabíveis.

O caso segue em apuração e as acusações ainda serão analisadas pela Justiça.