A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, divulgou em seu site na tarde desta quinta-feira, 7, o projeto de transformar a antiga FACOL (Faculdade Orígenes Lessa) em escola municipal de ensino fundamental.
A notícia dada pela assessoria de imprensa da prefeitura, foi em razão de muitas dúvidas a esse respeito surgirem nas redes sociais e grupos de WhatsApp, onde diversos cidadãos questionam a distância da cidade que ficaria a ‘futura’ escola, o quanto deverá ser gasto com a desapropriação e reforma do prédio e seu entorno, além das dificuldades que muitos pais de alunos têm, hoje, para conseguir transporte escolar para seus filhos em escolas municipais dentro do município. Imaginando como seria difícil com mais essa demanda que certamente ocasionará se realmente isso for feito. Essa e muitas outras dúvidas ainda pairam no ar.
A explicação da Prefeitura em relação a ação que tramitará para desapropriação do imóvel e de quanto custará aos munícipes, segue abaixo.
‘Prefeitura desapropria prédio da Facol’
A Prefeitura Municipal, em consonância com o Ministério Público Estadual, vai ingressar com ação de desapropriação do imóvel da Facol (Faculdade Orígenes Lessa), localizado às margens da Rodovia Osni Mateus. Desde o ano 2000, o imóvel vem acumulando dívidas tributárias que ultrapassaram a casa dos R$ 12 milhões. O local será usado pela Secretaria de Educação para a criação de um Complexo Educacional, que vai atender os alunos lençoenses do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, além de outros projetos futuros.
“Iremos manter a vocação escolar do prédio, inclusive, em respeito à família e aos idealistas que fundaram a faculdade, o nome será Complexo Educacional Orígenes Lessa. Tomamos essa medida após várias reuniões entre secretarias de Educação, Planejamento, Jurídico, Finanças e Gabinete do Prefeito, além disso, também nos reunimos com a Promotoria Pública e com a Câmara dos Vereadores. Essa ação irá ampliar a capacidade e a perspectiva educacional de Lençóis Paulista, além de resolver um problema social futuro como vandalismo e ocupação de prédios abandonados por má conservação. É necessário frisar que, infelizmente, a Faculdade Orígenes Lessa, por não recolher impostos devidos por aproximadamente 20 anos, a Justiça determinou a Prefeitura Municipal como sócia do imóvel, por isso, a necessidade de desapropriação total para o efetivo uso público do que já é, por direito, parte do município. A escola que funciona atualmente no local será informada nos próximos dias para que a mesma possa, até dezembro, finalizar o seu ano letivo e encontrar um novo espaço para os seus alunos e funcionários”, explicou o prefeito Anderson Prado.
A Prefeitura Municipal publicou no dia 5 de outubro Decreto Municipal que tratou da desapropriação do imóvel de matrícula 15.265 de propriedade de Instituição Perspectiva de Ensino S/C LTDA, Luis Eduardo Betoni e do Município de Lençóis Paulista.
De acordo com o decreto, a Prefeitura já é proprietária de 33,4%, mas o percentual ultrapassa os 50% quando são incluídos os R$ 4,9 milhões em dívidas. O imóvel está avaliado em R$ 19,7 milhões, dos quais R$ 13,1 milhões fazem parte do processo de desapropriação. Subtraindo a dívida atual, a Prefeitura vai pagar de R$ 8,1 milhões. Agora, a Prefeitura vai ajuizar uma ação pleiteando à Justiça a desapropriação do imóvel.
“A desapropriação do imóvel vai permitir um ganho para o município do ponto de vista pedagógico, social e administrativo. No local, além do Complexo Educacional, que vai permitir a implantação de uma escola de ensino fundamental I e II, ou seja, do 1º ao 9º ano, com educação em período integral em todas as salas, com o funcionamento de oficinas, assim como ocorre com outras unidades escolares do município, vai permitir também a centralização de setores e serviços existentes atualmente na educação e a criação de novos projetos, dada a boa estrutura do local. É um investimento em Educação”, declarou o secretário de Educação, Railson Rodrigues.
A Secretaria de Educação também informa que o imóvel possui estrutura para abrigar o Centro de Formação da Educação, que hoje funciona em um prédio público, mas que tem uso esporádico e pode ser melhor aproveitado pela Administração Municipal. Atualmente, a Secretaria de Educação tem dois almoxarifados, sendo que um deles trata-se de um imóvel público e o outro, o maior, de um imóvel alugado, que tem um custo mensal de R$ 5.300, totalizando R$ 63.600 ao ano. Outra possibilidade será levar esse almoxarifado para esse novo imóvel. O local, futuramente, também pode receber uma Biblioteca Central que servirá de referência para toda Rede Municipal de Ensino.
A desapropriação também ocorre em decorrência de um pedido de providências do Ministério Público. “Sob o aspecto jurídico/legal, a desapropriação da Facol pelo Município se mostra pertinente em virtude de, atualmente, 33,4954% do imóvel ser de propriedade da Prefeitura Municipal, além de uma dívida na órbita de R$ 4,9 milhões. É importante salientar que a desapropriação também é uma resposta ao pedido de providência do Ministério Público e da Diretoria Regional de Ensino, já que um prédio público que está sendo utilizado por um particular, sem prévia licitação ou concessão da área”, declarou o secretário de Negócios Jurídicos Rodrigo Fávaro.
Do ponto de vista financeiro, a situação também está equacionada. “Do ponto de vista financeiro, a Prefeitura tem capacidade para fazer esse investimento. Os recursos já estão no caixa e a questão está bem equacionada. A legislação permite que recursos da educação sejam utilizados em desapropriações para que os imóveis sejam utilizados com a finalidade da melhoria do ensino fundamental ou infantil”, explicou Júlio Gonçalves, secretário de Finanças.
Marcos Xavier
Jornalista do Povo
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