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Prefeito sofre nova derrota na Câmara Municipal

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Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito de Areiópolis, Antônio Marcos dos Santos, o Toni (PL), foi rejeitado novamente pela Câmara Municipal, por 6 votos contrário e apenas 2 favoráveis, pois o presidente só votaria em caso de empate, mas também se declarou contra o projeto, mesmo não votando. O projeto era colocar no papel as atribuições dos cargos dos servidores e empregados públicos do município de Areiópolis e tomava outras providencias. Um projeto semelhante, já havia sido rejeito pela câmara municipal no primeiro mandato de Toni, em 2018.

A proposta é importante, pois através do conhecimento da atribuição de cada servidor e empregado público, que são delegadas ordens e tarefas a serem executadas.

No entanto, vereadores e servidores ouvidos pela reportagem do jornal Atitude, apontaram vários supostos erros no projeto, tanto na descrição de função de vários cargos, como também nas competências que o servidor deveria possuir para determinadas funções, assim como também na própria nomenclatura dada a determinados cargos.

No projeto que foi rejeitado, por exemplo, dizia que seria atribuição de um zelador realizar reparos em instalações elétricas, encanamentos, pinturas etc., mas para exercer o cargo não é exigido comprovação de cursos nessa especialidade, apenas o 1º grau completo. Outro equívoco é ainda chamar de Lixeiro a quem cabe coletar lixo, pois lixeiro além de pejorativo, deveria ser quem produz o lixo, o correto seria apenas Coletor, a quem ainda no projeto diz que tem na sua atribuição coletar lixo hospitalar, quando essa função é realizada por empresa especializada, o suposto ‘Lixeiro’ poderia sim coletar lixo comum no hospital, mas nunca lixo hospitalar. Há, outro suposto erro que foi apontado, foi de usar como critério para novas contratações a escolaridade de 1º e 2º grau completo, quando hoje se divide entre ensino fundamental, médio e superior.  

Todos esses supostos erros e equívocos apontados poderiam não existir, caso os servidores que são a pauta do projeto e todos os vereadores tivessem sido ouvidos antes pelo prefeito, o que segundo eles não ocorreu.

Agora, espera-se que caso o prefeito deseje novamente encaminhar um novo projeto de Lei complementar de atribuições de cargos públicos, que antes escute seus servidores e funcionários, e discuta o projeto também com os vereadores, pare que juntos elaborem, assim, certamente o resultado será positivo. 

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