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Quinta-feira, 17 de Julho de 2025

Brasil

Deputados analisam projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor; acompanhe

Informações: Agência Câmara Notícias

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Deputados analisam projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados analisam propostas no Plenário

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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