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BRACELL PODE RESPONDER SIM PELOS SALÁRIOS NÃO PAGOS PELA NIPLAN AOS FUNCIONÁRIOS

BRACELL PODE RESPONDER SIM PELOS SALÁRIOS NÃO PAGOS PELA NIPLAN AOS FUNCIONÁRIOS
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É conversa fiada o que estão dizendo que os funcionário que deixaram de receber é problema apenas da Niplan, muito pelo contrário, a empresa beneficiada, à Bracell, responde sim por ações trabalhistas em decorrência do seu contrato firmado com a Niplan, o nome que se dá a isso é RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, que explico abaixo.

 

A responsabilidade solidária, no Direito do Trabalho é comum na terceirização da mão-de-obra, situação em que a sociedade empresária que contrata o serviço terceirizado responde subsidiariamente pelas obrigações não cumpridas pela empresa responsável pela contratação do empregado. Essa responsabilidade se justifica, pois apesar de não ser o contratante direto do empregado, a empresa que utiliza da terceirização se beneficia da mão-de-obra do trabalhador terceirizado, devendo então arcar com os riscos de sua atividade.

 

A Súmula nº 331 do TST traz a previsão da responsabilidade subsidiária na terceirização da mão-de-obra:

 

Súmula nº 331, IV do TST - Contrato de Prestação de Serviços – Legalidade

 

IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993). (Alterado pela Res. 96/2000, DJ 18.09.2000).

 

É que, na terceirização, à relação jurídica bilateral tradicional acrescenta-se novo polo. Assim, temos:

 

Empresa tomadora/contratante: o tomador do serviço, que contrata a prestadora para que realize a obra.

 

Empresa prestadora/contratada: empresa à qual o contratante busca para realização da obra.

 

Obreiro: empregado da empresa contratada, e que efetivamente presta o serviço.

 

A relação de emprego existe unicamente entre o obreiro e a empresa contratada (empregadora). Entre esta, e a tomadora, a relação é meramente civil.

 

O que dispões a Súmula 331 do TST, portanto, é que, não arcando a empresa prestadora com suas responsabilidades trabalhistas perante o obreiro, subsidiariamente, a obrigação transmite-se à empresa tomadora.

 

Portanto, é balela essa nota oficial da Bracell se eximindo de responsabilidades, papel aceita qualquer coisa. A empresa tem que pensar não apenas no bolso, mas também nas pessoas que deixaram suor e muitos até perderam a vida na pandemia, para trabalhar para que a empresa se tornasse ainda maior. E no mundo globalizado de hoje, os clientes da Bracell não ficaram muitos contentes com o modo que ela trata seus colaboradores, talvez aqui no Brasil, os clientes pouco se importam desde que aja vantagem financeira, mas em países civilizados, como na Europa e outros grandes mercados, sim, se importam com toda cadeia de produção e a imagem que podem vir a ser associados. Então, responsabilidade sim, e não apenas solidária, mas em respeito a vida do trabalhador, que trabalhou e quer receber.

 

Marcos Xavier

Jornalista do Povo, formado em administração de empresas pela Universidade Nove de Julho, pós-graduado em Marketing Digital na USC, e aluno de Gestão Pública na Univesp

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